DIRETOS DAS MINORIAS VERSUS ÓDIO E PRECONCEITO

Uma ideia bastante disseminada nas mídias sociais, particularmente em grupos politicamente polarizados, é a de que os direitos conquistados por minorias, como afrodescendentes, população LGBTI, povos indígenas, quilombolas, entre outros, alimenta um sentimento de ódio na maioria da população.

Os defensores dessa ideia defendem que as políticas públicas devem estar voltadas para a maioria da população e não para grupos classificados como sendo minorias. Chavões como “o dia em que houver consciência humana, não será necessário consciência negra”, são uma constante em grupos que se opõem a políticas ou leis que favoreçam minorias.

Antes de prosseguir, é importante entender qual o real significado de minorias e quais as considerações históricas acerca deste tema tão importante e tão atacado por muitos seguimentos da sociedade.

Para Chaves (1970) “A palavra minoria se refere a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais se encontra numa situação de dependência ou desvantagem em relação a um outro grupo, “maioritário”, ambos integrando uma sociedade mais ampla. As minorias recebem quase sempre um tratamento discriminatório por parte da maioria.”. Portanto, historicamente falando, minorias são grupos marginalizados em uma sociedade em decorrência de aspectos econômicos, sociais, culturais, raciais, físicos ou religiosos. O caso mais conhecido de perseguição as minorias ocorreu na Alemanha, durante a segunda guerra mundial, quando Hitler assumiu o poder, promovendo extermínio de judeus com a justificativa de que eles não faziam parte da superioridade biológica e racial ariana. Entre outros grupos, os nazistas perseguiram também comunistas, ciganos e negros o que configura a reação contra minorias não apenas de cunho étnico, mas também ideológico e racial.

Nas sociedades que escravizaram povos africanos deu-se origem a uma minoria de pessoas que, mesmo após a libertação, foram colocadas a margem dessa sociedade, sem direitos, oportunidades ou condições mínimas de inclusão social, ficando assim por décadas, sem que houvesse preocupação em reparar os danos causados pela exploração a elas imposta. Como resultado disso, até hoje, essa população continua sendo maioria em favelas e minoria em espaços que podem promover oportunidades de ascensão social, como universidades, ou mesmo acesso a educação básica.

Povos indígenas se somam a essa estatística perversa por terem sido massacrados pelos colonizadores e por continuarem sendo massacrados e mortos até hoje pela ganância daqueles que não aceitam que eles tenham direito sequer a um pedaço de chão.

Como medida de precaução, uma das ações da ONU (Organização das Nações Unidas), fundada em 1945, foi a declaração universal de direitos humanos, em dezembro de 1948, que, entre outras coisas, previa justamente proteger minorias para que atrocidades como as que foram cometidas pelo nazismo, pela escravidão, pelo massacre a nativos, entre outros, não viessem a se repetir.

Hoje, porém, vivemos um revés dessas conquistas com a disseminação da ideia de que proteger minorias desperta ódio e mais preconceito na maioria, considerando que as oportunidades deveriam ser de todos que se encontram em situação de vulnerabilidade e não apenas de determinados grupos. O que é extremamente controverso, uma vez que deixar de proteger as minorias, não significa mais oportunidades para todos que se encontram em situação de vulnerabilidade. O que falta, neste caso, é a ampliação de políticas públicas que venham em socorro de quem precisa, o que não irá acontecer com a retirada de direitos assegurados as minorias.

A retirada de direitos assegurados as minorias só interessa a grupos poderosos que tem muito a ganhar com isso. Para melhor entender, basta se perguntar quem tem a ganhar com o fim da demarcação de terras indígenas? Quem tem a ganhar com o fim de uma política de acessibilidade para deficientes, por não ter que investir em acessibilidade? Quem tem a ganhar com o fim das vagas destinadas a deficientes, nos serviços públicos ou privados? Quem tem a ganhar com o fim das políticas públicas que combatem racismo, homofobia, misoginia, entre tantas outras? A resposta a essas perguntas nunca será o povo, porque o povo só teria algo a ganhar se houvesse uma preocupação em ampliar o socorro a quem precisa e não em retirá-lo de quem já o conquistou.

Até aqui falamos de minorias num contexto histórico. Resta agora lançar um olhar pragmático sobre minorias. Ao fazer isso, será possível entender que muitos daqueles que assumem uma posição crítica de ataque as minorias, o fazem sem se dar conta de que, relativamente, também fazem parte de uma minoria e que, defender as minorias, seria na verdade fazer uma autodefesa.

Vamos por exemplo considerar os servidores públicos, divididos em diversas categorias que, com muito custo e sacrifício, conseguiram conquistar alguns direitos que pudessem fazer valer os anos de estudos e dedicação para passar em um concurso, após concorrer com milhares de candidatos e ocupar um determinado cargo. Para muitos, que não trilharam pelo mesmo caminho, uma campanha que ataque a conquista de tais direitos pode fazer parecer com que eles sejam injustos. Sendo assim, o raciocínio disseminado nas redes sociais de que os direitos conquistados por minorias pode alimentar um sentimento de ódio nas maiorias e que, portanto, deveriam ser retirados, pode ser usado também contra os servidores públicos e não para por aí! Esse mesmo raciocínio pode se estender também a muitas outras categorias de trabalhadores, como professores, metalúrgicos, farmacêuticos, enfermeiros, técnicos nas mais diversas áreas e assim por diante.

A grande verdade é que a conquista de direitos em si, seja de minorias ou determinadas categorias, não deveria alimentar ódio no coração de ninguém. Se existe tal fenômeno, este, com certeza, é meticulosamente planejado e disseminado por grupos quem tem muito a lucrar com a perseguição e a caçada desses direitos.

De um ponto de vista mais pragmático, a maioria da população nada mais é do que um conjunto de minorias e categorias que vão se somando e formam juntas o que conhecemos como povo. Portanto, atacar conquistas de grupos minoritários é um primeiro passo para atacar conquistas de outros grupos, constituídos por parte da população, até que que ninguém do povo tenha nenhum tipo de direito que possa lhe conferir possibilidade de ascensão social. Trata-se de uma fórmula brilhante para concentrar as riquezas do país nas mãos poucos.

Diante de tudo isso, a conclusão mais racional para combater as desigualdades, em primeiro lugar, é evitar ataques a direitos conquistados, sejam eles por minorias ou determinadas categorias de trabalhadores e, em segundo lugar, lutar pela conquista de novos direitos para aqueles que ainda se encontram em situação de exploração e vulnerabilidade social. E é preciso fazer isso combatendo o ódio plantado no seio do povo, que não surge naturalmente, mas, que é financiado pela ganância de poucos, que já tem muito e que, por mais que tenham, nunca estarão satisfeitos.